Termos e Condições
Estes Termos e Condições regem a relação entre a SB - Coaching, Mentoria e Consultoria, Unipessoal Lda (ReHuman Lab), NIF 519370449, e qualquer pessoa que marque ou receba serviços de coaching, mentoria ou consultoria através deste website. Ao marcar uma sessão, você aceita estes Termos.
1. Natureza dos serviços
A ReHuman Lab presta serviços de coaching, mentoria e consultoria. Estes serviços não são terapia, psicoterapia ou tratamento médico. Sempre que o apoio clínico seja apropriado, isso será comunicado com clareza, e será feito o encaminhamento adequado.
2. Marcação e pagamento
As sessões e pacotes são pagos antecipadamente, através dos métodos de pagamento disponíveis neste website. Uma marcação só é confirmada após a receção do pagamento.
3. Reagendamento
As sessões podem ser reagendadas com um mínimo de 24 horas de antecedência, sem custo adicional. Pedidos de reagendamento feitos com menos antecedência podem não ser garantidos.
4. Cancelamentos
Compreendemos que imprevistos acontecem, e pedimos a mesma compreensão em troca, para que este tempo possa ser dedicado por inteiro a quem dele precisa.
Os pedidos de cancelamento ou reagendamento devem ser feitos com um mínimo de 24 horas de antecedência. O reagendamento está sujeito a disponibilidade.
Caso este aviso não seja dado dentro deste prazo, a sessão será cobrada como realizada.
Uma vez iniciado o programa de coaching, os valores já pagos não são reembolsáveis. Esta condição não afeta o direito de livre resolução previsto para consumidores no prazo de 14 dias após a contratação do serviço à distância, conforme descrito nos nossos Termos e Condições.
5. Confidencialidade
Toda a informação partilhada durante as sessões é tratada com total confidencialidade, em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com o Código de Ética da ICF.
6. Limitação de responsabilidade
A ReHuman Lab não é responsável por resultados que dependam de fatores fora do âmbito razoável da relação de coaching. Os serviços são prestados com base no melhor esforço profissional.
7. Lei aplicável e foro competente
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os tribunais de Lisboa têm competência para qualquer litígio, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, conforme indicado abaixo.
Prazos e condições de entrega
Agendamento e prestação do serviço
Como os nossos serviços são prestados à distância ou presencialmente, e não como bens físicos, a entrega refere-se ao agendamento e confirmação das sessões.
Após a confirmação do pagamento, poderá proceder à marcação imediata da sua sessão. As sessões seguintes são agendadas de forma progressiva, ao ritmo acordado entre si e o seu coach.
Os recursos para download (como os guias de arquétipos) são disponibilizados de forma imediata mediante pedido, enviados diretamente para o email indicado.
Os serviços estão atualmente disponíveis para clientes em qualquer parte do mundo, para sessões online, e na área de Lisboa, para sessões presenciais.
Centro de arbitragem e resolução alternativa de litígios (RAL)
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, pode contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL):
Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
www.centroarbitragemlisboa.pt
Pode também utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
Direito de livre resolução
Direito de livre resolução
Se contratar os nossos serviços à distância, tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Se solicitar o início do serviço antes de terminado este prazo de 14 dias, reconhece que, ao exercer o direito de livre resolução, poderá ser devido o pagamento proporcional às sessões já realizadas.
Para exercer este direito, basta contactar-nos através de info@rehumanlab.com.
Validade do pacote
Os pacotes são pessoais e não são transferíveis.
Os pacotes de sessões são válidos a partir da data de compra, conforme se segue:
- Pacote de 3 sessões:válido por 1 mês
- Pacote de 6 sessões:válido por 2 meses
- Pacote de 9 sessões:válido por 3 meses
Quaisquer sessões não utilizadas após o termo do período de validade serão perdidas e não são passíveis de reembolso ou transferência.

